As vezes é dificil saber quais são as mudanças da legislação para motoristas profissionais, visto que as leis de trânsito no Brasil estão sempre sendo atualizadas e modificadas.
Para os motoristas profissionais, contudo, é importante estar sempre atento às mudanças na legislação que podem afetar o seu trabalho.
Neste artigo, a princípio, vamos apresentar algumas das principais mudanças na legislação para motoristas profissionais nos últimos anos.
Lei do Descanso do Motorista
Uma das principais mudanças na legislação para motoristas profissionais foi a Lei do Descanso do Motorista (Lei nº 13.103/2015), entretanto, ela estabeleceu novas regras para a jornada de trabalho dos motoristas de ônibus e caminhões.
De acordo com a lei, os motoristas devem respeitar os seguintes limites de jornada de trabalho:
- Jornada diária de no máximo 12 horas, com intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso;
- Jornada semanal de no máximo 60 horas;
- Jornada quinzenal de no máximo 120 horas;
- O descanso semanal remunerado é de 24 horas e pode ser acumulado por até três semanas.
Lei do Farol Baixo
A Lei do Farol Baixo (Lei nº 13.290/2016) a saber, tornou obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias.
Adotamos a medida para aumentar a segurança nas estradas e evitar acidentes. Descumprir a lei é considerado infração média, acarretando multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.
Nova Lei de Trânsito
A nova Lei de Trânsito (Lei nº 14.071/2020), assim também, sancionada em outubro de 2020, trouxe diversas mudanças importantes para os motoristas profissionais. Algumas das principais mudanças são:
- A CNH agora tem validade de dez anos para motoristas com até 50 anos de idade. Para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a validade é de cinco anos. Já para motoristas com mais de 70 anos, a validade é de três anos;
- Pontuação na CNH: a nova lei aumentou o limite de pontos na CNH para os motoristas profissionais. Agora, os condutores que exercem atividade remunerada têm um limite de 40 pontos, em vez de 20 pontos para os demais condutores.
- Cadeirinha para crianças: a nova lei tornou obrigatório o uso de cadeirinha para crianças de até dez anos ou que tenham altura inferior a 1,45 metros;
- Uso do celular: a nova lei proibiu o uso de celular ao volante, inclusive para motoristas que estiverem parados no semáforo.
Conclusão
A legislação de trânsito no Brasil é extensa e está em constante evolução.
Neste artigo, apresentamos algumas das principais mudanças que afetam diretamente os motoristas profissionais, como a Lei do Descanso do Motorista, a Lei do Farol Baixo e a Nova Lei de Trânsito.
É importante que os motoristas profissionais estejam sempre atualizados sobre as novidades da legislação, para evitar multas e infrações, além de garantir uma atuação profissional adequada e segura.
Por isso, é recomendável que esses profissionais busquem fontes confiáveis e capacitadas para se informar sobre as mudanças e adaptações que precisam ser feitas na rotina de trabalho.
A Profissionaliza Motorista oferece cursos específicos sobre legislação de trânsito e direção defensiva, pois, podem ajudar os motoristas profissionais a se manterem atualizados e preparados para enfrentar as exigências do mercado de trabalho.
Se você quer fazer uma reciclagem ou se tornar um motorista profissional, então acesse nossa página de cursos para conhecer as opções que oferecemos.